Cume - Escalando Montanhas

Essas instituições assumem fundamental importância para assegurar o regime democrático representativo, pois organizam as correntes políticas para a competição eleitoral e coordenam a participação dessas correntes no processo governamental.

Origem e Evolução

Conforme Maurice Duverger, os partidos políticos nasceram e se desenvolveram ao mesmo tempo que os processos eleitorais e parlamentares. Apareceram primeiramente sob a forma de comitês eleitorais, encarregados não só de dar ao candidato o patrocínio de notabilidades, como de reunir os fundos necessários à campanha.

Historicamente, os partidos políticos começaram a surgir na Inglaterra, no século XVI, como centros de polarização de forças, e só no século XVII se definem precisamente.

Surgiram estes decorrentes da busca de modo de aprimoramento da democracia representativa, principalmente de aumentar o grau de democracia no sistema. Com esse objetivo, surgiu associado a Hans Kelsen, um modelo que, em tese, acentuaria a influência dos eleitores sobre o governo. Ela daria a estes não só a escolha dos governantes, mas igualmente das linhas mestras que poriam em prática. Trata-se da “democracia pelos partidos”.

É esse esquema em torno do partido. Mas de um tipo de partido baseado num programa de governo (realizável), ao qual disciplinadamente adeririam os seus militantes e candidatos, de tal sorte que, uma vez eleitos, o poriam em prática. Tal partido seria um agente “constitucional de formação da vontade do Estado”.

A disputa eleitoral se feriria entre partidos, de modo que o eleitor escolheria entre os programas destes e daria o voto ao que mais lhe agradasse. A vitória de um partido significaria então, em primeiro lugar, a definição do programa do governo, e, apenas secundariamente, a escolha dos governantes. Com isso, o povo se governaria  porque elegeria os governantes e igualmente a orientação deles, a política de governo.

Essa proposta inverte o sinal que a doutrina democrática, desde Rousseau, conferia aos partidos. Era esse papel negativo, vistos os partidos como fatores de divisão, como servidores de interesses particulares em conflito com o interesse geral, como instrumentos de corrupção; passa a positivo, encarados os partidos como elementos imprescindíveis à democracia.

Desde então aceitou-se pacificamente a doutrina da oposição na política, isto é, a doutrina clássica da democracia, segundo a qual os inimigos do governo não são rebeldes ou inimigos do Estado, porém simples oposicionistas, cujos direitos devem ser respeitados.

Com o desenvolvimento das técnicas de representação proporcional, houve uma tendência à pulverização dos partidos políticos que mais de apresentavam sólidos e consistentes, naqueles países que aceitavam as bases do sistema majoritário, à maneira e exemplo da Inglaterra (onde havia dois grandes partidos: o Partido Conservador e o Partido Liberal, mais tarde, Partido Trabalhista). Surgiram então, simultaneamente com essa pulverização da vida partidária, inúmeros nomes representativos das novas forças de opinião nacional.

Críticas ao Sistema Partidário

Arruinado o absolutismo e inaugurado o sistema representativo, as forças sociais que historicamente tomam o nome de partidos políticos entram a desempenhar uma função de considerável importância no destino de todas as comunidades estatais.

O crescimento do partido político, bem como sua importância pública acompanham  crescimento da democracia mesma e suas instituições.

Na doutrina do Estado liberal, mormente entre os teorista da monarquia constitucional, patenteou-se sempre cega a aversão aos partidos políticos. E por mais estranho que pareça, até mesmo um doutrinário integral da democracia, da estirpe de Rousseau, se mostra desafeiçoado ao sistema partidário. De modo que os partidos políticos, em matéria de doutrina e institucionalização, se deparam até os nossos dias com dupla frente de resistência: a do liberalismo, em mais larga escala, embora dissimulada, e a de certa forma de democracia, a saber, a democracia individualista de Rousseau.

Houve contudo filósofos liberais que de forma precursora tomaram a defesa do partido político. Burke, no século XVIII, foi dessas exceções raras, bracejando afoito contra a corrente de idéias antipartidistas de sua época.

Vejamos portanto como o partido político se viu outrora alvo de graves invenctivas ou como a literatura política e jurídica o flagelou impiedosamente.

Após dizer que a ignorância abre aos homens a porta dos partidos e a vergonha depois os impedem de sair, Halifax afirmou que “o melhor partido é apenas uma espécie de conspiração contra o resto do país”.

Ainda na primeira metade do século XVIII, Bolingbroke, um dos pensadores mais influentes de seu tempo, investiu panfletariamente contra os partidos políticos, estampando em 1738, a catilinária do “Rei Patriota” (The Patriot King). Entre outras assertivas, sustenta ele que “a pior de todas as divisões vem a ser com certeza aquela que resulta das divisões partidárias”.

Com manifesto pessimismo, o filósofo escocês David Hume afirma, por seu turno, que “do mesmo modo que os legisladores e fundadores de Estados devem ser honrados e respeitados pelo gênero humano, os fundadores de partidos políticos e facções devem ser odiados e detestados”, acrescentando a seguir que essa atitude se há de tomar porquanto os partidos exercem um influência diretamente contrária à das leis.

Igual desdém demonstrara já Hobbes quando asseverou que os partidos, divididos entre si, geram as sedições e a guerra civil, fazem triunfar o ódio e a violência.

Condorcet, criticando o sistema político inglês, declara, segundo refere Cotta, que os partidos políticos “conservam cuidadosamente o fanatismo como um instrumento que cada qual aguarda a vez de utilizar”, do mesmo passo que Tocqueville, um clássico da velha democracia liberal, acha que “os partidos são um mal inerente aos governos livres”. E por fim Balzac afirma: “Os partidos políticos cometem em massa ações infames que cobririam o opróbrio um homem”.

Ainda este século, os partidos têm sido alvo de diatribes igualmente cruéis, posto que esporádicas. O século das massas viu o partido político transformar-se, segundo Alain, numa “máquina de pensar em comum”. E acrescenta o mesmo pensador que o partido é “a morte do pensamento”.

Funções dos Partidos Políticos

Os partidos são chamados a cumprir na democracia uma função delicada e importante. São eles os incumbidos de mostrar ao eleitorado quais as opções  políticas  possíveis, indicando ao mesmo tempo pessoas que afiançam serem capazes de realiza-las. Sua função constitucional, porém, nem sempre é bem cumprida, não passando eles, em   muitos países, de  máquinas para a conquista do poder. Na verdade, só podem eles cumprir essa função quando  não são dominados por oligarquias, quando têm disciplina interna, quando não são passiveis de suborno por interesses  escusos.

Por outro lado, quando sua ação é deturpada pelo domínio oligárquico, pela  corrupção  financeira , pela indisciplina, ou quando é ela exercida em favor de doutrinas ou  homens hostis   ao governo pelo povo,  ou em favor de grupos  vinculados a governos ou interesses estrangeiros, são eles um terrível instrumento de destruição da democracia

Outra função importante dos partidos políticos é o papel de organizar o processo eleitoral. Com efeito, o partido atua de forma a estruturar o quadro de candidatos que irão participar do  pleito, selecionando-os e limitando-os em números.

Promove também de forma organizada a propaganda política e assume importante tarefa de fiscalizar o processo eleitoral.

Importância Atual dos Partidos Políticos

A história dos partidos políticos nos revela como a princípio foram eles reprimidos, hostilizados e desprezados tanto na doutrina como na prática das instituições. Não havia lugar para o partido político na democracia, segundo deduziam da doutrina de Rousseau os seus intérpretes mais reputados. Hoje, entende-se precisamente o contrário: a democracia é impossível sem os partidos políticos.

Foi Burke o gênio precursor dessa mudança. Em seus escritos se estampou pela vez primeira a compreensão do brilhante destino político que o futuro reserva aos partidos no seio da ordem democrática.

Furtando-se ao rigor quase implacável com que tantas vezes os causticara, John Adams acabou por reconhecer que “todos os países sob a luz do sol devem ter partidos” e que o magno segredo consiste em saber “dominá-los”. Daí a peremptória declaração de Bagehot de que a organização partidária “é o princípio vital do governo representativo” vai apenas um passo.

A mesma tese do constitucionalista inglês vem sustentada por Bryce nas “Democracias Modernas”, um livro de cabeceira dos estudiosos da Ciência Política, durante várias décadas. Segundo esse publicista, sem os partidos políticos não poderia funcionar o governo representativo, nem a ordem despontar do caos eleitoral. São os partidos portanto inevitáveis, principalmente nos grandes países onde a liberdade impera. Emprega o mesmo Bryce imagem muito citada consoante a qual “o espírito e a força dos partidos são tão necessárias ao funcionamento do governo quanto o vapor o é à locomotiva”.

Não passou a Henry Maine despercebida a necessidade imperativa de aprofundar o estudo dos partidos políticos, os quais, segundo um publicista americano, têm sido “os órfãos da filosofia política”. Com efeito, ressalta Maine: “Das forças que atuam sobre a humanidade nenhuma há sido tão pouco estudada quanto o partido, que todavia merece melhor exame”.

Estudando com proficiência o tema dos partidos políticos, Saint pondera que “sob o regime do sufrágio universal, os partidos são tão inevitáveis quanto as ondas do oceano”.
Características dos Partidos Políticos

1. O Conteúdo Programático

Para exercer o papel de organizador das correntes políticas, os partidos pressupõem a existência de programas que devem abranger as principais questões políticas do país. Por mais diversas que sejam, podem receber soluções que formam um todo coerente e lógico.

Sem dúvida, o programa é a identidade do partido. Pinto Ferreira inclusive conceitua os partidos políticos como grupos sociais de pessoas que, tendo a mesma concepção sobre a forma desejável da sociedade do Estado, se congregam para a conquista do poder político, para efeito de realizar um determinado programa.

De fato, o programa do partido é que irá arregimentar novos seguidores e fortalecer o grupo. Quanto maior for o seu conteúdo e coerência, maior será a sua capacidade de unir forças. Assim vamos entender o sucesso dos partidos ditos de extrema direita e esquerda. Partidos com uma doutrina vaga, com objetivos abrangentes demais, acabam por tornar-se menos atrativos em razão de seu programa.

Assim, é essencial à democracia pelos partidos que estes girem em torno de programas definidos. Nisto, sem dúvida, está o maior empecilho à efetivação de tal modelo. O povo em geral, em toda parte, parece relutar em formular as escolhas eleitorais levando em conta acima de tudo os programas dos partidos. O elemento pessoal continua a pesar e não raro a preponderar. Mormente hoje, quando os meios audiovisuais de comunicação de massa valorizam as personalidades em detrimento das idéias. No Brasil, especialmente, é generalizado o desapreço pelos programas partidários, visto como mero blá-blá-blá que ninguém, inclusive os candidatos, leva a sério. A política brasileira é uma disputa personalista; vale mais o candidato do que o partido.

2. A Durabilidade

Outra característica inerente aos partidos políticos é a presunção de instituição durável, ou seja, uma organização cuja esperança de vida política seja superior à de seus dirigentes no poder.

Assim, a vinculação dos partidos políticos à uma figura individual, ou mesmo poucos indivíduos, é muito prejudicial ao sistema partidário, pois este acaba se tornando mais uma projeção individual do que uma confluência de pessoas e ideologias e, por conseqüência, está fadado ao desaparecimento juntamente com seu mentor.

3. A Busca pelo Poder

Todo partido político tem por finalidade a tomada do poder, não pela força, mas pelos meios democráticos disponíveis na oportunidade, ou seja, pelo voto.

Assim, não basta ao partido apenas influenciar o poder _ não seria preciso ser partido pra fazê-lo _ mas sim, é necessário a vontade deliberada dos dirigentes nacionais e locais da organização de chegar ao poder e exerce-lo, sozinhos, ou com outros.

Mas nesta busca pelo poder é que se identifica um dos principais aspectos negativos do sistema partidário no processo democrático que é a atuação dos grupos de pressão ou de interesse sobre os partidos políticos.

Os partidos necessitam de recursos para financiar a sua atividade partidária e, principalmente, as campanhas eleitorais; desta forma, tornam-se sujeitos à atuação destes grupos externos que, em troca de favores, subsidiam esta atividade e terminam por contaminar a decisão política do partido, que a partir de então não mais será obediente exclusivamente ao seu programa.

Os Sistemas Partidários

A organização interna dos partidos varia de país para país, conforme a legislação que os discipline. Assim, apresentam vários sistemas partidários que nada mais são do que o conjunto de partidos que interagem e competem entre si pelo eleitorado. A idéia de competição é, por conseguinte, condição determinante para a existência de um sistema partidário.

Os sistemas partidários são analisados de acordo com o número de partidos envolvidos na competição e com a dinâmica de funcionamento. Assim, segundo o critério numérico, temos os sistemas de partido único, o bipartidarismo e o pluripartidarismo (aqui vale uma observação: o correto seria dizer “bipartidismo” e “pluripartidismo”, porque as palavras derivam-se de “partido” e não de “partidário”, mas a prática consagrou diferentemente).

1. Sistemas de Partido Único

Um sistema de partido único parece uma contradição, pois partido sendo parte, pressupõe outras partes. Mas na concepção marxista, o partido é representante dos interesses de classe. Por isso, parecia correto que os regimes socialistas, ao proclamar a “ditadura do proletariado”, adotassem o partido único e construíssem um sistema partidário não-competitivo. A partir daí, regimes totalitários (nazistas e fascistas) adotaram também o partido único como expressão da totalidade do país. O que era “parte” passou a ser o “todo”. Nestes regimes a democracia é encarada com desprezo e desta forma, a formação livre de partidos é considerada sintoma de perigosa fragmentação da sociedade.

2. Bipartidarismo

Os sistemas bipartidários são aqueles em que, independentemente do número de partidos existentes, apenas dois têm chances legítimas _ e periodicamente realizadas _ de governar sozinhos, sem necessidade de recorrer a outros partidos. Portanto, nem todos os sistemas bipartidários têm somente dois partidos. Na Inglaterra, por exemplo, há três partidos com representação parlamentar, mas apenas o Partido Conservador e o Partido Trabalhista têm tido chances reais de chegar ao poder. Possuem sistemas bipartidários a Inglaterra, a Nova Zelândia, os Estados Unidos, entre outros.

No bipartidarismo o conceito-chave é a alternância no poder. Nos Estados Unidos houve uma longa permanência do Partido Democrata na Presidência da República, entre 1932 e 1952, com Roosevelt e Truman. Mas a idéia de alternância sempre esteve embutida no sistema, pois nesse período muitos membros do Partido Republicano eram eleitos, tanto para os governos estaduais como para o Congresso. Quando se abandona a idéia de alternância, o sistema corre dois riscos sérios: ou um dos partidos desaparece ou o sistema se transforma, de bipartidário, em sistema de partido hegemônico.

3. Pluripartidarismo

Já os sistemas pluripartidários são aqueles que contam com mais de dois partidos com reais chances de governar. Nesse sistema a competição é muito acirrada, porque o mesmo mercado político (eleitorado) é disputado por um número maior de partidos.

É também nos sistemas pluripartidários que se observa com mais freqüência a ocorrência de instabilidade política. As alianças se fazem de maneira bastante variada e  a indisciplina partidária pode gerar sérias disfunções no sistema. Os sistemas pluripartidários podem ser pouco fragmentados, com um número de partidos relevantes variando entre três e cinco partidos, em média, e uma distância ideológica pequena entre eles. Podem também ser muito fragmentados, com mais de cinco partidos e uma boa distância ideológica entre eles. Quando o sistema é muito fragmentado, nenhum dos partidos se aproxima da maioria absoluta do Parlamento. Possuem sistemas pluripartidários os países escandinavos, a Alemanha, a Itália, o Brasil, a Holanda, Portugal, a Espanha, entre outros.

O Caráter Oligárquico dos Partidos

Robert Michels formulou a teoria da destinação oligárquica dos partidos, a “lei de bronze” da burocratização partidária, tomando de empréstimo o termo marxista; enfim, investigou-se aquela lei que conduz o poder às mãos de uma elite satisfeita, rotineira e superposta à massa eleitoral e que em absoluto não abdica o monopólio de sua influência ou poder de decisão.

Se oligárquicos, os partidos deformarão completamente o sistema. Dominados por pequenos grupos, servirão eles, sobretudo, para propiciar uma influência desmedida aos militantes que os controlam. Esses políticos, por assenhorarem-se da máquina partidária, poderão a seu bel-prazer e segundo seus interesses, raramente coincidentes com o interesse comum, escolher candidatos, predeterminando forçosamente a escolha popular, impor diretrizes cujo cumprimento a fidelidade partidária tornará obrigatório.

As Prévias

Uma das funções básicas dos partidos é, como vimos, a escolha e apresentação de candidatos, fase essencial do processo mais genérico de escolha dos governantes. Normalmente, não há candidatos sem vinculação a um partido, embora esta vinculação possa vir a ser de conveniência ou episódica.

Os processos mais comuns de escolha de candidatos são o que poderíamos chamar de “reuniões de liderança”, as primárias e as convenções. As reuniões de liderança seriam as realizadas pelos dirigentes e membros mais influentes do partido, para deliberar sobre que candidatos apresentar. Trata-se naturalmente, de um processo antipático e autoritário.