a democracia da atualidade (3)
espaço deste escrito a tal pergunta. Acredito, porém, que alguns aspectos podem ser levantados a simples título de provocar discussões.
• III.
A republicana regularidade das eleições no Brasil dos últimos vinte e dois anos testemunha, a cada eleição, o sucesso de uma experiência de redemocratização a prometer estabilidade de todo o sistema político da nação. Se as eleições de 15 de novembro de 1982 (ainda que com voto vinculado18, sem segundo turno e sem urnas eletrônicas) significaram apenas o primeiro de todos os passos, as de outubro de 2004 para prefeitos - mais que aquelas para Presidente, Governadores, Senadores Deputados federais e estaduais19 - exibem a maturidade institucional da estrutura político-institucional brasileira, no que pesem os déficits existentes, em especial relativos à estrutura dos partidos políticos brasileiros. É quase unânime a apreciação positiva da democracia brasileira e, realmente, se se compara o sistema eleitoral brasileiro com os de outras sociedades - mesmo as do denominado Primeiro Mundo - é perfeitamente razoável que se concorde com a procedência de tal afirmação. Como lembrei, a recente eleição municipal de 2004 parece ter consolidado um quadro otimista quanto ao Brasil. Formou-se como resultado geral das eleições, dois grandes pólos nacionais partidários, com propostas diferentes, visões distintas sobre o Brasil, e, sobretudo, com interpretações divergentes sobre o futuro político-econômico brasileiro. A primeira de tais interpretações, de tonalidade crítico-nacionalista de esquerda, mantem em Celso Furtado sua principal inspiração; e, a segunda, motivada a partir da globalização e do neoliberlismo internacionalista, é de matriz conservadora, representada, principalmente por Fernando Henrique Cardoso e os conhecidos “dependencistas” . O Partido dos Trabalhadores e o Partido da Social-Democracia Brasileira despontam das eleições de 2004 como os grandes atores a se exibirem como alternativa realista de poder. Dos chamados grandes partidos, PMDB e PFL, embora forças políticas atuantes, não parecem exibir projetos de poder realista, no plano nacional. Estão, até o momento, destinados a exercerem papel importante, porém de coadjuvante no próximo pleito para a Presidência da República.
Pretendo, assim, neste texto esboçar algumas considerações sobre o tema, fazendo-o por um outro prisma: procurar investigar a crítica da democracia da atualidade no panorama geral e no Brasil a partir de considerações sobre o financiamento de partidos políticos e das campanhas eleitorais, especificamente. As perguntas centrais deste breve estudo sobre o financiamento de partidos e campanhas no Brasil, enfrentarão os seguintes tópicos: a) é oportuno um financiamento público de partidos e eleições para o Brasil? e b) é possível que o financiamento público imponha limites à ação degenerativa do dinheiro nos resultados eleitorais ou referida proposta é meramente idealista, no sentido hegeliano, ou seja, a defesa do financiamento público pouco mais que uma ingenuidade representaria?
Explico os motivos metodológicos que me conduzem a enfrentar o tema por meio das indagações acima formuladas. Creio que por meio destas duas formulações, pontos como financiamento para atividades permanentes; envolvimento articulado da Justiça Eleitoral com órgãos como Receita Federal e Banco Central, com atividade específica para esclarecimento da movimentação contábil dos partidos e de suas campanhas; limites para as doações; transparência absoluta da contabilidade e doadores terão como melhor ser discutidos. É que neste esclarecimento metodológico parece-me possível - e mesmo necessário - submeter o temário central - financiamento público de partidos e campanhas eleitorais - a critérios da teoria da democracia moderna, que, dentre os seus pressupostos gerais, vê na competitividade material das disputas eleitorais, na republicana impessoalidade e transparência e, sobretudo, na redução do poder do dinheiro sobre a vontade popular, alguns dos principais requisitos para sua formação e existência.
• IV.
Passo então a discorrer sobre a primeira de minhas indagações, ou seja, a dúvida se é oportuno o financiamento público de campanhas para o Brasil. O impacto das vultuosas somas gastas em campanhas eleitorais possibilita a construção ilusória de candidatos desconectados intencionalmente de sua real imagem e de seu passado. Neste cenário, afirmações como a de que tudo será esquecido após as eleições transmitem a clara idéia de que as divergências ideológicas - motor da diferenciação do espectro político partidário - nada mais significam que um jogo de cena, elaborado por produções milionárias, num perverso jogo de vale-tudo. Contra o realismo cínico de tal argumento, lembro que em diversas sociedades a identificação político-partidária é tão forte, que não são poucos os cidadãos que levam para o túmulo, além da bandeira de seu time de futebol, aquela de seu partido político. Para tal caso, os exemplos espanhol - com os seus Partidos Socialista Obreiro Espanhol e Partido Popular - e o italiano - com seus antigo Partido Comunista, hoje Partido da Esquerda e a Democracia Cristã - revelam a dimensão da politização existente, e, note-se, que estas sociedades agora mencionadas a tradição democrática possui pouco menos sessenta anos. Tem sido recorrente a idéia de que o financiamento público de campanhas e de partidos somente ganhou apelo e força mobilizatória dos distintos protagonistas sociais das sociedades modernas diante da apatia que os próprios partidos sentiram, a partir da derrocada do antagonismo então existente durante a Guerra Fria, ou devido a ausência de contribuições voluntárias como fenômeno internacional20. Como as ideologias teriam acabado, os partidos nada mais seriam do que resquícios de um tempo que não mais existe, ou, numa versão mais pós-moderna e irracional, um covil onde cidadãos decentes não teriam lugar. A decadência da crença nos partidos seria causada pelos próprios partidos, em todos os cantos do mundo, restando-lhes, então, o financiamento público como única alternativa de sobrevivência a substituir a ativa participação financeira de seus filiados e simpatizantes. Não me proponho a discutir que essa visão possui um fortíssimo sentido liberal. Isso me parece medianamente claro, na medida em que a tradição liberal clássica, como registra Domenico Losurdo, “retoma a denúncia da multidão sempre como uma criança”21 incapaz de formar autonomamente seus destinos. Portanto, não representa nenhuma novidade a desconfiança com que o liberalismo enxerga os movimentos partidários, embriões históricos da construção do dissenso, condutores da radicalidade dos antagonismos sociais, como no Brasil de hoje, e em não poucas experiências mundiais, motores de transformações emancipatórias - como voto de mulheres, pobres, intervenção do Estado na economia, relativização do direito de propriedade - e que sempre se mostraram intoleráveis para o liberalismo antigo e moderno.
A discussão do financiamento público de campanhas não se relaciona diretamente com a apatia das sociedades para com seus partidos, nem pode ser vista como um evidente sinal do fracasso da democracia representativa. Historicamente, a primeira legislação sobre recursos públicos para partidos políticos veio da França, por meio da Lei nº 46-679, de 1956. Este dispositivo previa reembolso de determinados gastos para candidatos que obtivessem pelo menos cinco por cento dos votos à Assembléia Nacional. A Lei francesa, a bem da verdade, aguardou até 1971 para sua regulamentação, ano em que nos Estados Unidos foi aprovado o Federal Electing Campaing Act, precedido este, ainda nos Estados Unidos, pelo Corrupt Practices Act, de 1925. Pelo modelo americano, aos contribuintes era facultada a destinação de uma parte de seus impostos para um fundo de financiamento de eleições e convenções partidárias22. Como se vê, bem anterior ao fim das grandes tensões políticas o tema do financiamento público de campanhas surge na arena dos debates políticos nacionais. Um outro fato, agora na Alemanha, tem possibilitado a interpretação do fracasso dos partidos e o oportunismo da discussão sobre financiamento público. Desde 1998 o Partido Social-Democrata Alemão SPD (Sozialdemokratische Partei Deutschlands), o mais tradicional de todos os partidos sociais-democratas do mundo e matriz desta ideologia política - perdeu quase 300 mil de seus filiados. Realmente, não se pode desconhecer a objetividade desde dado. Ocorre que o abandono dos também tradicionais filiados do SPD somente teve seu início apenas a partir de 2000, quando o Chanceler alemão Gerhard Schröder conduziu o governo numa direção neoliberal.
• III.
A republicana regularidade das eleições no Brasil dos últimos vinte e dois anos testemunha, a cada eleição, o sucesso de uma experiência de redemocratização a prometer estabilidade de todo o sistema político da nação. Se as eleições de 15 de novembro de 1982 (ainda que com voto vinculado18, sem segundo turno e sem urnas eletrônicas) significaram apenas o primeiro de todos os passos, as de outubro de 2004 para prefeitos - mais que aquelas para Presidente, Governadores, Senadores Deputados federais e estaduais19 - exibem a maturidade institucional da estrutura político-institucional brasileira, no que pesem os déficits existentes, em especial relativos à estrutura dos partidos políticos brasileiros. É quase unânime a apreciação positiva da democracia brasileira e, realmente, se se compara o sistema eleitoral brasileiro com os de outras sociedades - mesmo as do denominado Primeiro Mundo - é perfeitamente razoável que se concorde com a procedência de tal afirmação. Como lembrei, a recente eleição municipal de 2004 parece ter consolidado um quadro otimista quanto ao Brasil. Formou-se como resultado geral das eleições, dois grandes pólos nacionais partidários, com propostas diferentes, visões distintas sobre o Brasil, e, sobretudo, com interpretações divergentes sobre o futuro político-econômico brasileiro. A primeira de tais interpretações, de tonalidade crítico-nacionalista de esquerda, mantem em Celso Furtado sua principal inspiração; e, a segunda, motivada a partir da globalização e do neoliberlismo internacionalista, é de matriz conservadora, representada, principalmente por Fernando Henrique Cardoso e os conhecidos “dependencistas” . O Partido dos Trabalhadores e o Partido da Social-Democracia Brasileira despontam das eleições de 2004 como os grandes atores a se exibirem como alternativa realista de poder. Dos chamados grandes partidos, PMDB e PFL, embora forças políticas atuantes, não parecem exibir projetos de poder realista, no plano nacional. Estão, até o momento, destinados a exercerem papel importante, porém de coadjuvante no próximo pleito para a Presidência da República.
Pretendo, assim, neste texto esboçar algumas considerações sobre o tema, fazendo-o por um outro prisma: procurar investigar a crítica da democracia da atualidade no panorama geral e no Brasil a partir de considerações sobre o financiamento de partidos políticos e das campanhas eleitorais, especificamente. As perguntas centrais deste breve estudo sobre o financiamento de partidos e campanhas no Brasil, enfrentarão os seguintes tópicos: a) é oportuno um financiamento público de partidos e eleições para o Brasil? e b) é possível que o financiamento público imponha limites à ação degenerativa do dinheiro nos resultados eleitorais ou referida proposta é meramente idealista, no sentido hegeliano, ou seja, a defesa do financiamento público pouco mais que uma ingenuidade representaria?
Explico os motivos metodológicos que me conduzem a enfrentar o tema por meio das indagações acima formuladas. Creio que por meio destas duas formulações, pontos como financiamento para atividades permanentes; envolvimento articulado da Justiça Eleitoral com órgãos como Receita Federal e Banco Central, com atividade específica para esclarecimento da movimentação contábil dos partidos e de suas campanhas; limites para as doações; transparência absoluta da contabilidade e doadores terão como melhor ser discutidos. É que neste esclarecimento metodológico parece-me possível - e mesmo necessário - submeter o temário central - financiamento público de partidos e campanhas eleitorais - a critérios da teoria da democracia moderna, que, dentre os seus pressupostos gerais, vê na competitividade material das disputas eleitorais, na republicana impessoalidade e transparência e, sobretudo, na redução do poder do dinheiro sobre a vontade popular, alguns dos principais requisitos para sua formação e existência.
• IV.
Passo então a discorrer sobre a primeira de minhas indagações, ou seja, a dúvida se é oportuno o financiamento público de campanhas para o Brasil. O impacto das vultuosas somas gastas em campanhas eleitorais possibilita a construção ilusória de candidatos desconectados intencionalmente de sua real imagem e de seu passado. Neste cenário, afirmações como a de que tudo será esquecido após as eleições transmitem a clara idéia de que as divergências ideológicas - motor da diferenciação do espectro político partidário - nada mais significam que um jogo de cena, elaborado por produções milionárias, num perverso jogo de vale-tudo. Contra o realismo cínico de tal argumento, lembro que em diversas sociedades a identificação político-partidária é tão forte, que não são poucos os cidadãos que levam para o túmulo, além da bandeira de seu time de futebol, aquela de seu partido político. Para tal caso, os exemplos espanhol - com os seus Partidos Socialista Obreiro Espanhol e Partido Popular - e o italiano - com seus antigo Partido Comunista, hoje Partido da Esquerda e a Democracia Cristã - revelam a dimensão da politização existente, e, note-se, que estas sociedades agora mencionadas a tradição democrática possui pouco menos sessenta anos. Tem sido recorrente a idéia de que o financiamento público de campanhas e de partidos somente ganhou apelo e força mobilizatória dos distintos protagonistas sociais das sociedades modernas diante da apatia que os próprios partidos sentiram, a partir da derrocada do antagonismo então existente durante a Guerra Fria, ou devido a ausência de contribuições voluntárias como fenômeno internacional20. Como as ideologias teriam acabado, os partidos nada mais seriam do que resquícios de um tempo que não mais existe, ou, numa versão mais pós-moderna e irracional, um covil onde cidadãos decentes não teriam lugar. A decadência da crença nos partidos seria causada pelos próprios partidos, em todos os cantos do mundo, restando-lhes, então, o financiamento público como única alternativa de sobrevivência a substituir a ativa participação financeira de seus filiados e simpatizantes. Não me proponho a discutir que essa visão possui um fortíssimo sentido liberal. Isso me parece medianamente claro, na medida em que a tradição liberal clássica, como registra Domenico Losurdo, “retoma a denúncia da multidão sempre como uma criança”21 incapaz de formar autonomamente seus destinos. Portanto, não representa nenhuma novidade a desconfiança com que o liberalismo enxerga os movimentos partidários, embriões históricos da construção do dissenso, condutores da radicalidade dos antagonismos sociais, como no Brasil de hoje, e em não poucas experiências mundiais, motores de transformações emancipatórias - como voto de mulheres, pobres, intervenção do Estado na economia, relativização do direito de propriedade - e que sempre se mostraram intoleráveis para o liberalismo antigo e moderno.
A discussão do financiamento público de campanhas não se relaciona diretamente com a apatia das sociedades para com seus partidos, nem pode ser vista como um evidente sinal do fracasso da democracia representativa. Historicamente, a primeira legislação sobre recursos públicos para partidos políticos veio da França, por meio da Lei nº 46-679, de 1956. Este dispositivo previa reembolso de determinados gastos para candidatos que obtivessem pelo menos cinco por cento dos votos à Assembléia Nacional. A Lei francesa, a bem da verdade, aguardou até 1971 para sua regulamentação, ano em que nos Estados Unidos foi aprovado o Federal Electing Campaing Act, precedido este, ainda nos Estados Unidos, pelo Corrupt Practices Act, de 1925. Pelo modelo americano, aos contribuintes era facultada a destinação de uma parte de seus impostos para um fundo de financiamento de eleições e convenções partidárias22. Como se vê, bem anterior ao fim das grandes tensões políticas o tema do financiamento público de campanhas surge na arena dos debates políticos nacionais. Um outro fato, agora na Alemanha, tem possibilitado a interpretação do fracasso dos partidos e o oportunismo da discussão sobre financiamento público. Desde 1998 o Partido Social-Democrata Alemão SPD (Sozialdemokratische Partei Deutschlands), o mais tradicional de todos os partidos sociais-democratas do mundo e matriz desta ideologia política - perdeu quase 300 mil de seus filiados. Realmente, não se pode desconhecer a objetividade desde dado. Ocorre que o abandono dos também tradicionais filiados do SPD somente teve seu início apenas a partir de 2000, quando o Chanceler alemão Gerhard Schröder conduziu o governo numa direção neoliberal.
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