a democracia da atualidade (1)
• I.
Em 13 de janeiro de 2001, mais de quinhentos professores de Direito Constitucional de diversas e renomadas academias de Direito dos Estados Unidos da América fizeram publicar nota no jornal The New York Times com forte reprovação a decisão da Suprema Corte daquele País no caso Gore vs. Bush. Como é do conhecimento de todos a ordem da Suprema Corte para proibir a recontagem de votos em determinados municípios do Estado da Flórida proporcionou a primeira vitória eleitoral de George Bush, ainda que ele não obtivesse a maioria dos votos da população. Porém, a mais contundente de todas as críticas surgiu alguns meses depois: a obra do Professor de Direito Constitucional da não menos renomada Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, Allan Dershowitz, intitulada, em português de “Suprema Injustiça - Como a Suprema Corte Seqüestrou a Eleição de 2000”2. Dentre os diversos momentos de crítica, Derwshowitz tanto define como ficarão conhecidos a Corte e seus membros perante a história: sob a determinação irrevogável de terem tomado uma “decisão corrupta no mais importante de todos os casos em que foram testados”3, como traz ainda a opinião de diversos professores de Direito a qualificaram a decisão de “fraudulenta”, “ilegítima” e “partidária”4. Que referido episódio é claramente demonstrativo da precariedade democrática nos Estados Unidos da América5, não me proponho a discutir neste texto. Por outro lado e para além do fato de uma eleição ter sido decidida pelo Poder Judiciário com base em preferências políticas de seus integrantes, não foram poucas as vozes a afirmarem que a vitória na Corte representava somente uma face de um complexo conjunto de acontecimentos, onde o poder econômico da família Bush e de seus aliados desempenhou um papel fundamental. Greg Palast, conhecido jornalista americano, foi apenas uma destas vozes. Na sua obra, relata Palast, por exemplo, o drama do Estado da Califórnia com o consumo de energia elétrica. Em 2001, George Bush ordenou a construção de usinas atômicas naquele Estado, sempre ameaçado por terremotos. A construção de tais usinas ficaria a cargo da Empresa Brown & Root, subsidiária da Halliburton Corporation, cujo chefe recente havia sido o Vice-Presidente, Dick Cheney. Ainda assim, pouco antes do fim de seu mandato Bill Clinton criou barreiras ao mercado de energia na Califórnia. Cinco empresas TXU, Reliant, Dynergy, El Paso Corporation e a antiga Enron colaboraram com 4,1 milhões de dólares para a campanha de Bush, e apenas três dias após sua posse, “Bush revogou as ordens de Clinton para o fornecimento de energia na Califórnia”6, beneficiando, principalmente, estas empresas.
Em novembro de 1999, a União Democrata-Cristã - CDU (Christliche Demokratische Union) - partido de Konrad Adenauer e liderado por dezesseis anos por Helmut Kohl, até então “Chanceler da Reunificação” e liderança moral da Alemanha, viu-se envolvida em denúncias de recebimento de doações por parte de um fabricante de armas, de cifras que rondavam a casa de um milhão de antigos marcos alemães (aproximadamente US$ 700.000,00), entre 1991 e 1993, período em que Kohl era Primeiro-Ministro. Comprovou-se, ainda, que, exatamente neste período, foram vendidos 36 carros de combate à Arábia Saudita. Ao mesmo tempo, as denúncias confirmaram que durante anos a União Democrata-Cristã manteve uma rede de contas ilegais para recebimento de doações. A fim de resguardar sua imagem, a CDU pediu a Kohl que assumisse a responsabilidade pelo caso. No início, Kohl resistiu, mas no final de novembro confirmou o recebimento de uma quantia que oscilava entre um e dois milhões de antigos marcos alemães, que jamais passaram pela contabilidade do partido, justificando as necessidades da CDU nos novos Estados, reunificados à Alemanha em 1990. Em dezembro uma comissão de investigação no Parlamento alemão exigiu de Kohl o nome dos doadores. Paralelamente, Kohl obteve um ganho com uma pequena vitória na Justiça, onde pagou ele multa de trezentos mil antigos marcos alemães, pondo fim ao assunto. Depois do episódio a imagem de Kohl, nas palavras de uma de suas mais fiéis colaboradoras e atual liderança da CDU, Angela Merkel, estava definitivamente terminada.
Em 1993 a revelação de que empresas da construção civil realizaram doações secretas em favor do Partido Democrata Liberal do Japão, causou sua queda do governo japonês.
A campanha presidencial de Carlos Menem de 1989 também não passou ao largo de acusações sobre doações: importantes empresários afirmaram que doaram até 3 milhões de pesos, enquanto que o Partido Justicialista declarou ter recebido apenas 700 mil pesos em doações.
No Brasil, registram-se diversos episódios sobre a incompatibilidade entre doações recebidas e gastas, declaração de doadores e vínculos entre doadores e posteriores contratos de governo, bem como o destino final dos recursos arrecadados pelos partidos durante suas pelejas eleitorais. O desfecho do caso envolvendo o processo por crime de responsabilidade do ex-Presidente Collor de Mello é apenas o mais emblemático de tais casos, onde, segundo Thomas Skidmore, “o Brasil se tornara 'Primeiro Mundo', devido à sofisticação da cobertura de suas crises políticas pela mídia. Na verdade, os brasileiros superaram os americanos” 7,. Num passado mais recente, ninguém pode ignorar a importância da apreensão de 1,3 milhão de reais em dinheiro ocorrida na sede da empresa de que era sócio o marido da então Governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney. Divulgado como recurso para a futura campanha presidencial da Governadora, o caso recebeu intenso tratamento da imprensa nacional, comprometendo definitivamente sua candidatura, obrigando-a a deixar a disputa política mesmo antes de iniciá-la.
A dilemática relação entre poder econômico e partidos políticos, brevemente aqui descrita, é extremamente provocativa e permite diversos ângulos de análises. Se por um lado as eleições, o livre funcionamento dos partidos políticos, a normalidade institucional são louváveis e traduzem a qualidade da democracia, noutro pólo o poder econômico tem demonstrado que uma democracia que garanta uma razoável igualdade nas disputas eleitorais é mais irreal no capitalismo do que numa eventual forma socialista de organização de Estado, na medida em que o poder do capital não estará simplesmente presente nos pleitos eleitorais: ele será, em grande medida, igualmente determinante para a explicação dos resultados. Em outros termos, a democracia com a qual convivemos e que se reivindica como se de todos fosse, assim como o Estado burguês8, é, ante a possibilidade de uma crítica de natureza teórica que sempre deve ressaltada, limitada por sérios obstáculos que já se incorporaram aos nossos olhos como se naturais fossem, mas que exigem antídotos mais eficazes por parte da sociedade que vive tais sistemas democráticos.
Da mesma forma, não há como deixar de reconhecer que a relação entre dinheiro, campanhas eleitorais e partidos políticos atinge a todas as sociedades que formalmente aceitaram as regras da democracia, independentemente de se tratarem de países do Primeiro ou do Terceiro Mundo, apenas para usar uma terminologia mais conhecida. Este singelo aspecto, para nós brasileiros, é alentador: nossa democracia não é pior nem melhor do que aquela das nações ditas desenvolvidas. e tampouco são eles politicamente superiores a nós, como na maioria das vezes nós mesmos assim acreditamos.
Leave a Reply