Cume - Escalando Montanhas

Obrigado.

João Pereira Coutinho

Não existem homossexuais! Acreditar que um adjetivo se converte em substantivo é uma forma de moralismo pela via errada NÃO CONHEÇO homossexual. Nem um para mostrar. Amigos meus dizem que existem. Outros dizem que são. Eu coço a cabeça e investigo: dois olhos, duas mãos, duas pernas. Um ser humano como outro qualquer. Mas eles recusam pertencer ao único gênero que interessa o humano. E falam do "homossexual" como algumas crianças falam de fadas ou duendes.

Chance de escolha - Cliente de banco não pode ser obrigado a usar serviço - por Priscyla Costa - 07.04.07 - Cliente de banco não pode ser obrigado a usar o serviço de transferência bancária em vez de emissão de cheque. O entendimento é da 42ª Vara Cível de São Paulo, que proibiu o banco Itaú de cobrar tarifa de R$ 16 para clientes de emitem cheques com valor maior do que R$ 5 mil. Cabe recurso. A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec) contra o banco. De acordo com a inicial, a instituição financeira cobra a tarifa dos consumidores que optam por passar cheque em vez de usar o serviço de transferência bancária. O argumento da Anadec foi de que não existe qualquer lei brasileira que imponha aos consumidores a obrigação de usar exclusivamente um serviço. “Seria uma ingerência na vida pessoal, no patrimônio dos cidadãos, nas manifestações de vontades e na essência de diversos negócios jurídicos, como compras com cheque pré-datado, que é uma prática nacional profundamente enraizada”, alegou. A associação sustentou, ainda, que não existe lei que “ampare a cobrança de taxas ou tarifas, dos correntistas que optem pela emissão de cheques em valor igual ou superior a R$ 5 mil”. Com a atitude, o banco “está incidindo em ofensa ao Código de Defesa do Consumidor, que por sua vez traz regra cristalina sobre a devolução de valores cobrados indevidamente”. O artigo do CDC citado pela Anadec é do de número 42. De acordo com a regra, “o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”. A primeira instância paulista acolheu os argumentos. “A questão do lucro bancário no país passa inexoravelmente pela tolerância e até leniência do Banco Central, admitindo práticas e políticas públicas indefensáveis, dentre as quais situamos, sem sombra de dúvida, a explosão em progressão geométrica das tarifas exigidas pelas instituições financeiras.” “De fato, quando se instituiu o sistema de pagamento por via eletrônica, calcado na segurança, na realidade, na rapidez e na própria eficiência do sistema, não ficou preso em camisa de força o consumidor, haja vista mera faculdade e não obrigação para as operações a ele inerentes”, reconheceu a primeira instância.

A Anadec também move ação contra outros bancos no mesmo sentido.

VISTOS: Ação civil pública interposta pela Anadec em desfavor do Banco Itaú S/A, de natureza declaratória, com carga condenatória, de repetição do indébito e pedido de tutela liminar, sustentando a ilegalidade da cobrança de tarifa para a hipótese de cheques emitidos superiores ao valor de R$ 5.000,00, cuja TED seria mera facultatividade do cliente e não obrigatoriedade, priorizando assim normatizar o assunto e evitar doravante referido procedimento, acostando procuração e documentos (fls. 13/26). Aprecio, em cognição sumária, a ordem liminar reclamada: Bem assentada a questão, extrai-se a presença de legitimidade, interesse e a possibilidade jurídica do pedido, cuja entidade promovente se afigura regularmente inscrita, atendendo aos reclamos da lei específica, postulando em nome de interesses coletivos e com repercussão difusa. A questão do lucro bancário no País passa inexoravelmente pela tolerância e até leniência do Banco Central, admitindo práticas e políticas públicas indefensáveis, dentre as quais situamos, sem sombra de dúvida, a explosão em progressão geométrica das tarifas exigidas pelas instituições financeiras. De fato, quando se instituiu o sistema de pagamento por via eletrônica, calcado na segurança, na realidade, na rapidez e na própria eficiência do sistema, não ficou preso em camisa de força o consumidor, haja vista mera faculdade e não obrigação para as operações a ele inerentes. Conseqüentemente, a doutrina francesa de Rives Lange entende que na operação bancária deve subsistir a maior transparência possível, cujos encargos refletem a segurança do consumidor e a perspectiva de incidência de remuneração pré-fixada. Neste universo, cada consumidor participa, em maior ou menor extensão, pagando às instituições financeiras valor fixo, mensalmente descontado, não sendo coerente, mas incongruente, a tarifação por atividade desempenhada. De um lado, a dormência inaceitável do Estado, tributando o cidadão, cada dia mais, em torno de 40% do PIB, d’outro, os bancos, encontrando tarifas e mais serviços imputando o ônus aos clientes consumidores, veja-se o mesmo lado da moeda, poderes político e econômico asfixiando o crescimento e o desenvolvimento do país, cujas gerações futuras suportarão os pesados encargos desta miopia institucional.

Com efeito, no caso em tela, ora examinado, comprova a entidade demandante que a instituição financeira, Banco Itaú S/A, a seu bel talante cobra tarifas para as hipóteses de cheques enquadrados nas circunstâncias da transferência eletrônica de dinheiro, a conhecida TED. Bem por tudo isto, na vertente dimensão, apresenta extrato, o qual evidencia, sem maiores comentários, diretamente, ter a instituição financeira imposto tarifa no valor de R$ 16,00 a sua cliente (fls. 25), fato este, por si só, estranho à previsão e à normalidade operacional do serviço bancário. Afinal de contas, as instituições financeiras não podem estabelecer limites para efeito de compensação bancária, se fossem plausíveis as incidências, tanto em cheques de pequeno valor, mas também naqueles acima do limite, enquadrando-se na transferência eletrônica, situariam fato geradores proporcionando cobranças, o que não se admite, pelo menos dentro da lógica e racionalidade do serviço prestado. Dito isto, pinçada a hipótese determinada, descortinado o horizonte revelado, reputo presentes os fundamentos autorizadores da medida, e concedo a tutela liminar pleiteada, a fim de que a instituição financeira Banco Itaú S/A, após a sua intimação, não cobre qualquer tarifa em relação aos cheques emitidos de valores R$ 5.000,00, ou superiores, sob pena de multa diária fixada, para cada caso específico, de R$ 100.000,00, sem prejuízo de proceder à restituição de todas as glosas feitas, corrigidamente.

Oficie-se ao Banco Central do Brasil, com cópia da inicial e desta decisão para que, no prazo de 10 dias, informe ao Juízo a disciplina que administra a cobrança das tarifas e o leque de discricionariedade das instituições para as respectivas fixações, salientando o critério e as circunstâncias em relação aos bancos públicos e privados, sob pena de desobediência e crime contra a administração da Justiça, tendo como destinatário, seu presidente Henrique Meirelles. Dê-se ciência ao Ministério Público do Consumidor. Cite-se e intime-se, por mandado a requerida, para os termos desta ação, inclusive para cumprimento, de imediato da tutela liminar, cuja defesa será apresentada em 15 dias, sob pena de revelia. Cumpra-se, com observação. Intimem-se. NOTA DO CARTÓRIO: Providencie a autora o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça referente ao mandado de citação e intimação expedido. NOTA DO CARTÓRIO: Providencie a autora a retirada e encaminhamento do ofício ao Banco Central do Brasil, no prazo legal. – ORDINÁRIO - Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2007.

A onda verde da bioenergia e a participação popular – Rui Falcão – Editado no Blog do Noblat – 03.04.07 - A gigantesca frente de novos investimentos em bioenergia no País desperta em nós sentimentos de entusiasmo e apreensão. Não há registro, nas últimas décadas, de semelhante demonstração de tamanha confiança na estabilidade política, social e econômica e no futuro do Brasil, por parte dos investidores. Isso se deve, sem dúvida, à conjuntura econômica internacional favorável aos investimentos em energias alternativas, associada internamente à pertinácia do governo Lula em recolocar o País na rota do crescimento com justiça social. Proximamente ver-se-á que o impacto, nos indicadores sócio-econômicos, da nova frente de inversões na bioenergia somente é comparável ao impacto da Bolsa Família na área social. O entusiasmo vem da percepção de que não se trata apenas de um novo ciclo de crescimento. A nova onda apresenta-se como o prenúncio de algo muito mais abrangente, em extensão e profundidade. Estamos vivendo o momento inaugural, em solo brasileiro, da civilização moderna da biomassa, na expressão de Ignacy Sachs, pesquisador da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris. Civilização da qual a bioenergia é apenas um dos elementos ao lado de muitos outros, como o alimento, a ração animal, o adubo verde, materiais de construção, insumos industriais, fibras, plástico, papel, celulose, química verde, fármacos, cosméticos. Ainda que modesta, a participação da bioenergia na matriz energética mundial constitui-se potencialmente em uma das iniciativas de grande impacto para a redução do efeito estufa. Já nosso sentimento de apreensão encontra inspiração na lembrança do Ciclo da Cana-de-Açúcar, dos tempos do Brasil Colônia, que desempenhou papel central na conformação inicial da sociedade brasileira, em especial do que nela existe hoje de mais entranhado e resistente à mudança: uma situação de profunda desigualdade social. Recordando, a ocupação iniciada durante o séc. XVI apoiou-se na concessão, pelo poder real, de terras por intermédio das sesmarias, na monocultura da cana-de-açúcar, sustentada na mão-de-obra escrava e em práticas agrícolas predatórias, responsáveis pela remoção a eito da vegetação original. Antes da expansão da cana, já se havia instalado, como primeira atividade econômica, a extração do pau-brasil, que se constituiu na primeira grande agressão ao meio ambiente, com a destruição da vegetação litorânea. Em que pese o receio de que o novo ciclo da cana mantenha com a anterior similaridade perversa nas suas características sócio-ambientais, não nos alinhamos à “ecologia profunda” ou ao biocentrismo, correntes ambientalistas que se lastimam pela existência da espécie humana - por esta jogar areia nas engrenagens da Criação -, e aspiram pela própria extinção como condição para se manter intocada a natureza, para regozijo discriminatório, quem sabe, dos orangotangos, grilos, jacarés e toda bicharada. (Veja o texto completo indo a 'páginas' aí ao lado na coluna à direita).

A faca, o queijo e a comunicação - Murillo de Aragão - 14.03.07 - Editado no Blog do Noblat - Depois de quase seis meses de eleito, o presidente Lula ainda não conseguiu estruturar seu novo governo. Quando escrevia este artigo, Lula ameaçava nomear alguns novos ministros na segunda semana de março. Apesar do recorde de imobilidade administrativa, é preciso reconhecer os obstáculos do sistema presidencialista na formação do Ministério e busca de base parlamentar, especialmente sob o modelo eleitoral vigente no Brasil:

·  Pulverização partidária. Vitória do candidato não significa conquista de maioria parlamentar;

·  Falta de consistência programática dos partidos. Eles se subdividem ou reagregam em tendências, blocos e frentes;

·   Centralização excessiva do poder no Executivo. Representação parlamentar relegada a um papel de coadjuvante.

Em virtude de circunstâncias políticas e econômicas altamente favoráveis, Lula experimenta uma condição excepcional, pode-se dizer jamais desfrutada nos 22 anos de redemocratização pelos quatro presidentes anteriores. Lula venceu com 58,2 milhões de votos, esmagadora maioria de 60,83%. Na campanha, livraram-se da tutela do PT e dos dois facilitadores do primeiro mandato (Dirceu e Palocci), todos arrastados pela correnteza das denúncias de corrupção. Seus novos três líderes do governo no Congresso não são do PT.  De quebra, aniquilou a oposição com prática e discurso populista e despreza um Congresso campeão da venda de apoio político. Lula combina com eficiência jamais vista o verbo e a verba. Tudo amparado por uma simpática vista grossa da sociedade aos pecados do primeiro mandato.

Lula ostenta também formidáveis indicadores econômicos:

·        Crescimento da renda real da população mais pobre

·        Inflação desprezível

·        As maiores reservas em moeda forte da história

·        Insignificante risco país

·        Bom volume de entrada de capitais estrangeiros

E, ainda, dólar baixo, que significa aumento de renda da população assalariada e maior acesso ao turismo internacional por parte da classe média.

Com esse patrimônio eleitoral, Lula não precisa de Ministério nem mesmo de comunicar-se bem.  A rigor, não precisa sequer de governar, como de fato não governa desde a conquista do segundo mandato. Se as coisas boas que lhe dão popularidade funcionam no piloto automático – Plano Real e programas assistenciais – para que se preocupar muito? Em um texto interessante, o prefeito e ex-blogueiro César Maia afirmou que a comunicação do governo Lula é um desastre. Sua crítica mais relevante é a de que a política (seria uma política?) posta em prática pelo Palácio do Planalto “confunde a imagem do personagem com o papel da imagem para gerar memorabilidade do fato”. Ora, Lula não depende de uma “política de comunicação” no sentido defendido por Maia, que afirma ser inevitável a desconstrução de sua imagem.  Muito bem. Temos dois pontos essenciais na comunicação.

O primeiro deles é que a comunicação deve ser entendida em um sentido holístico. Englobando vários aspectos. Tanto do emissor da mensagem (Lula e o governo), quanto dos transmissores (veículos de comunicação) e receptores (a população).  Não há como entender o processo sem considerar as três dimensões mencionadas. A emissão de mensagens de Lula não decorre de propaganda. Nem mesmo do noticiário do dia-a-dia do governo. E sim da percepção de seu desempenho. Do carisma do presidente. Da tolerância diante de erros e pisadas de bola. Diariamente o governo emite a mensagem da estabilidade econômica, da inflação baixa, do ganho real de renda, da expansão do poder de compra do salário mínimo, do sucesso dos programas assistenciais.     

A transmissão das mensagens ocorre em circunstâncias que também são favoráveis a Lula. A mídia impressa, que pode refletir com maior profundidade sobre os erros e acertos do governo, atinge poucos brasileiros. A mídia eletrônica tende a ser mais chapa-branca na rotina dos acontecimentos e diluir o noticiário em uma grande revista eletrônica. Lula não é cobrado pelo aumento da violência, pelo apagão aéreo e por muitas outras mazelas. Mistura-se aí tolerância, complacência e interesse.

Nesse ponto vale dizer que o governo Lula, em seu primeiro mandato, promoveu o maior gasto publicitário da história. Talvez, sob condições democráticas, nenhum país tenha investido tanto em publicidade como o Brasil de Lula. Os departamentos comerciais das empresas agradecem penhorados. A recepção da mensagem se dá em um ambiente também muito favorável para o presidente. O nível de satisfação da população com a economia é muito alto. O mesmo se dá em relação à sua popularidade de Lula e aos níveis de aprovação do governo. Além de não ser cobrado pelos veículos de comunicação, a população não quer colar em Lula problemas que são atribuídos a questões estruturais do país. Assim, a crítica de Maia cai no vazio. A imagem de Lula só será desconstruída caso o governo se envolva em um escândalo de proporções dantescas a ponto de fazer o mensalão parecer coisa de criança. Ou no caso de grave crise econômica que inviabilize o controle da inflação. Aparentemente, uma grave crise econômica está descartada. No campo dos escândalos, a situação é um pouco diferente. Mesmo assim, Lula teria espaço para reverter a situação por conta do apoio que tem junto à mídia e a setores organizados da sociedade e pela folgada maioria que possui.

Murillo de Aragão é mestre em Ciência Política, doutor em Sociologia pela UnB e presidente da Arko Advice – Análise Política.

A volatilidade dos mortos e dos vivos - Se é prá valer ou apenas prá assustar, ninguém sabe. O certo é que a volatilidade financeira se impõe como fato político relevante. Os fluxos de capital e uma elevada percepção de risco, mais que mensalões e que tais, assustam o governo; podem causar mais transtornos que dezenas de Calheiros. Como sem sabe, o sucesso de Lula não reside apenas em seu carisma, mas também em ações vinculadas à estabilidade econômica. São os efeitos da estabilidade que incrementam o desenvolvimento e as políticas públicas; que possibilitam a lua-de-mel com o mercado e a aliança com a massa do “Bolsa Família”. Sem esses efeitos, o barco iria ainda mais à deriva. Pouco se admite, mas é inegável o poder político do mercado financeiro. Não se trata de lobby nem de ação partidária. Mas, uma dinâmica social e econômica fundada em estratégias individuais – de proteção, resposta a incentivos e busca de vantagens – que tomam dimensões coletivas complexas em virtude da magnitude de recursos que mobiliza. Países incapazes de se financiar, como o Brasil, tornam-se dependentes desses movimentos. Neste momento, concretamente, essa volatilidade poderia deslocar o foco da pobre discussão presente para a retomada de um processo virtuoso de debate e pressão em torno de reformas mais substantivas. A reforma política, como fagulha que mobilizaria todas as demais, seria um exemplo. Mas não só ou não tanto. Poderia também, e no mínimo, se voltar para comportamentos mais exigentes, solicitando do governo a volta de posturas abandonadas desde a queda do ministro Antônio Palocci.

Assim, é possível que as atenções políticas se desloquem paulatinamente das CPIs pouco objetivas, dos romances fortuitos e dos bois voadores do Congresso para a política econômica do governo, notadamente para a performance do atual ministro, Guido Mantega. Mantega é o primeiro ministro da história recente que permanece na Fazenda sem que tenha sido testado e aprovado por condições de temperatura e pressão extraordinariamente inóspitas. Não possui grande simpatia do mercado e a comparação – inevitável – com seu antecessor o desfavorece brutalmente. Na verdade, vive de legados: Fernando Henrique (ministro), Pedro Malan e Antônio Palocci por quase uma década e meia dedicaram todo esforço ao mesmo objetivo: controlar a inflação e dar credibilidade às finanças do país. Ao longo do tempo, o país se alterou radicalmente e hoje é mais sólido que no passado. Mas, ao alardear este óbvio, Mantega o faz apenas com parcial razão: 1) o esforço está pelo caminho: reformas fiscais e tributárias, além de mais uma rodada na Previdência, ainda são necessárias; 2) a reforma gerencial do Estado sequer foi iniciada, falta eficiência na execução de um sem número de tarefas; 3) os marcos regulatórios são, no mínimo, pouco confiáveis; 4) ministro e equipe freqüentemente emitem sinais tão contraditórios que soam ameaças; 5) não se aproveitou o bom momento. Seu esforço pessoal foi muito pequeno; até aqui, incapaz de passar à história.

O fato é que a volatilidade está por aí, ronda como um espectro e pode sobrar para Guido Mantega, atemorizando-o na inevitável comparação com Palocci. Como também sabemos, foi o ex-ministro que dissipou nuvens que pairavam sobre os primeiros meses do governo Lula. O mérito do presidente foi dar ouvidos à moderação e ao pragmatismo do ex-prefeito de Ribeirão, feito ministro no vácuo deixado pela morte de Celso Daniel. Ciente dos jogos e disputas no governo, Palocci, ainda assim, os conduziu sem perder o foco na economia globalizada, pouco assimilada pela maioria de seus companheiros. Contra todos, manteve o substrato da equipe de Malan – a quem reverencia e por quem é reverenciado – e ousou acreditar que poderia haver luz no fim do túnel, se conseguisse passar sem abalos e gestos de ousadia pelas incertezas da escuridão daquele 2003. Com o auxílio da economia internacional, assim se fez.

Enfim, Palocci deu demonstrações de larga habilidade de comunicação e articulação política e econômica. Foi menos defenestrado que se defenestrou ao se meter numa trapalhada com caseiros e antigos “amigos do peito”. Assumiu um ônus realmente custoso; perdeu o poder e o lugar na fila da sucessão; desceu a mansão dos mortos, mas parece querer ressuscitar. Volta sutil e gradativamente à cena. É procurado e ouvido; recebe apelos. Tornou a caminhar, todas as manhãs, em Brasília, ao lado de Lula, dizem.

Já para Mantega, o cavalo passou selado. Crítico contumaz de Palocci, membro do grupo de economistas do PT, acreditava influenciar a Lula. Foi um dos muitos preteridos pela escolha de um médico para a Fazenda. Encontrou sua chance mais na desgraça pessoal do que nos erros econômicos do antecessor. Escolhido foi como mal menor. Como muitas dúvidas já pousassem sobre seus ombros, ao tomar posse, o desafio foi não fazer marola. Mas, por pouco não causou um tsunami de estréia, acreditando poder submeter Henrique Meireles a seu pedigree petista e à sua sabedoria econômica. Foi, evidentemente, desautorizado por Lula que, naquele momento fez do Banco Central do Brasil uma instituição realmente autônoma, pelo menos do seu ministro. Enquanto esperou por dias melhores, desfez-se dos mais proeminentes colaboradores da equipe anterior. Na virada dos mandatos, manteve-se. Insinuou-se, então, o fim da Era Palocci. Mas, de todo o modo, o fato é que em virtude disso tudo, o cargo passou por progressivo esvaziamento. A Fazenda não é mais aquela! Gerencia arrecadação recorde, mas perdeu a iniciativa política e a capacidade de articulação com o Congresso e com a sociedade. Desse jeito, de que servirá na crise?

Assim, quanto maior a volatilidade e a futura percepção de risco, mais ao centro da cena virão os dois personagens. Guido será testado, estigmatizado até; receberá solidariedade e socorro do PT e colegas como Dilma e Tarso. Vivo, se fará de morto, desdizendo a si mesmo, aproximando-se de Meireles – na falta de Palocci, o fiador do governo. Palocci, por outro lado, será recordado a cada soluço do mercado; a cada suspiro, com saudade. Improvável que volte ao cargo e recupere força e credibilidade. Mas o paloccismo tende a ser reanimado. A volatilidade aviva os mortos e faz de morto os vivos demais.

Carlos Melo, Cientista Político, doutor pela PUC-SP, Professor de Sociologia e Política do Ibmec São Paulo. Autor de Collor: o ator e suas circunstâncias (Ed. Novo Conceito) (carlos.melo@isp.edu.br)

Vivendo com o Inimigo - A palavra mente é uma das que tem maior número de sentidos e acepções, podendo ser usada como espírito, alma, razão, sabedoria, juízo, discernimento, inteligência, talento, gênio, pensamento, plano, projeto, intento, memória, caráter, índole, sentimentos, valor, ânimo, coragem, sentido e significação. Mas neste, artigo nós a usamos como o conjunto de conceitos formados com forte conteúdo emocional e que orienta nossas ações quando não submetidas à profunda análise racional. Quando esses conceitos nos levam a ver o pior, mesmo que só como possibilidade, como se fossem demônios a nos induzir a ver o lado negativo das coisas, nós podemos chamar essa atitude de neura. A neura, então, seria gerada por uma espécie de voz interior extremamente negativa que está sempre destacando o que de pior pode acontecer, mesmo que só imaginariamente. Por que existe essa tendência negativa em muitas pessoas? Será que é conseqüência de uma criação que levou à formação dessa atitude? Será algum fator genético? No momento, não importa a causa. O que importa é saber lidar com esse pessimismo involuntário e como não deixar que ele nos prejudique.

Prof.Luiz Machado

Inicialmente, é preciso estar ciente de que não podemos nos identificar com essa faceta da mente. Nós não somos ela, tanto que somos capazes de observar a maneira dela atuar como se não fôssemos nós os envolvidos. Ela vem lá do fundo para nos atormentar. Se soubermos que isso é como se houvesse alguma força querendo nos amedrontar e que podemos lidar com ela como um hóspede indesejável na nossa cabeça, já teremos identificado o inimigo e é mais fácil combater o que conhecemos. Precisamos nos reeducar para repelir as idéias negativas pelo uso da razão e pelo uso do mecanismo emocional.

Pelo uso da razão, temos de analisar muitos de nossos temores que jamais ocorreram. E seguramente foram na maioria, se não a totalidade. Essa análise mostrará ao nosso intelecto que não podemos continuar pensando no pior. Podemos organizar uma lista de coisas que tememos nos últimos dois anos e que não aconteceram como as víamos pelo lado pior. Podemos também dizer à neura: Não, não vou aceitar a sua negatividade! Basta de me atormentar! Vai acontecer o melhor. Entrego o assunto ao meu sistema de autopreservação e preservação da espécie (SAPE) e sigo na certeza de que o melhor vai acontecer. É preciso vigiar os pensamentos e não deixar que eles se envolvam pelo lado negativo. É preciso evitar palavras e expressões que expressem ânimo negativo, do tipo: “Isso só acontece comigo”, “Hoje não é o meu dia”, “Um urubu pousou na minha sorte”, “Nada dá certo comigo” e muitas outras.

Do ponto de vista do lado emocional, temos de aprender a emotizar toda e qualquer possibilidade dos acontecimentos pela visão positiva. Isso tem que se tornar um hábito, pois é assim que as coisas vão ocorrer. A Emotologia aprofunda os estudos para a formação de uma mente positiva.

Professor Luiz Machado, Ph.D. - Cientista Fundador da Cidade do Cérebro - Mentor da Emotologia

A imprensa fez a coisa certa - Mais uma vez a imprensa foi levada ao banco dos réus por ter o jornal O Globo divulgado as mensagens de correio eletrônico entre os ministros Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), captadas pelo fotógrafo Roberto Stuckert Filho. Eles trocaram e-mails na sessão de quarta-feira da Corte, reunida para decidir se abre o processo requerido pelo procurador-geral da República contra 40 acusados de envolvimento com o mensalão. O presidente Lula falou em “invasão de privacidade”. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, ex-titular do Supremo, em “intromissão anticonstitucional em um poder da República”. O presidente da OAB, Cezar Britto, afirmou que o Brasil não pode ter um Big Brother nem cair num “estado de bisbilhotagem”. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes, considerou que “a revelação das conversas entre os ministros maltrata o princípio basilar da democracia”.

A confusão é geral, diria Machado de Assis; mas não precisava ser. As democracias são regidas, entre outras, por duas leis de bronze. Uma assegura à sociedade o direito à informação. Outra assegura o direito à intimidade. Por vezes esses princípios parecem a caminho de colidir na zona de sombra de onde termina o primeiro e onde começa o segundo. Porém não - definitivamente, não - neste caso. A informação que a ordem democrática assegura diz respeito aos atos de interesse público praticados por agentes públicos, ainda mais em recintos públicos, mais ainda em eventos públicos - abertos aos “do povo”, como dizem os juristas, e àqueles cuja missão consiste em lhes dar ciência do que se passa nas instituições que sustentam e existem para servi-los. Fora disso, a vida privada é inviolável, salvo por ordem judicial em contrário, como nas autorizações para a interceptação de comunicações de suspeitos de atividades ilícitas, em inquéritos criminais ou na instrução de processos penais.

“Bisbilhotar”, para usar o termo do dia, a esfera particular de figuras públicas - ou seja, as suas atividades e relacionamentos, quando não há motivo razoável para presumir que possam afetar o apropriado exercício de suas funções - é algo inaceitável e merecedor de sanções severas. É também, na sociedade do espetáculo dos dias atuais, em toda parte, um aviltamento dos padrões elementares de decência comum sem os quais a civilidade é no máximo um simulacro. Mas não faz o menor sentido equiparar aos malefícios da cultura de massa, simbolizada por esse detrito televisivo chamado Big Brother - e muito menos à sua versão orwelliana -, o registro e a divulgação de diálogos - por que meio se dêem ao alcance de terceiros - entre dois membros da mais elevada instância do Poder Judiciário num julgamento de interesse nacional e franqueado à mídia. Esse último fato, aliás, só engrandece o Supremo. O televisionamento dos seus debates é um exemplo reconfortante de que, apesar de tudo, as instituições funcionam.

Onde, portanto, a invasão de privacidade ou a intromissão anticonstitucional quando os ministros interlocutores, na plena condição de agentes públicos togados, trocavam idéias sobre questões públicas? A imprensa não só nada transgrediu, mas fez a coisa certa, aquela que é a sua razão de ser: desvendar para a coletividade o que ela precisa saber como atributo de cidadania. Jornalista e jornal serviram ao público, informando-o do que pensam dois ministros do STF sobre a matéria a respeito da qual deve se pronunciar, sobre os motivos do presumível voto de um colega no mesmo caso e sobre aspectos da nomeação do eventual substituto de outro, que acabou de se aposentar. O problema - e cada qual julguem como queira se problema existe - seria a adequação da conduta dos dois magistrados, naquelas circunstâncias específicas, e o teor do que se escreveram, de forma acessível às lentes de um fotógrafo a poucos passos deles. O que conta é que os brasileiros comuns puderam conhecer algo do funcionamento da sua Corte maior.

Nas palavras do jurista Ives Gandra Martins, “foi um brilhante trabalho de jornalismo, mas, para quem vive a rotina do Judiciário, nada do que foi apresentado é novo”. Exemplifica: “Às vezes, frases agressivas são trocadas até na hora do café. Só que para o público isso não costuma ser revelado.” (Editorial in O Estado de São Paulo - 25.08.07).

A esfinge que ameaça devorar o mundo - Almyr Gajardoni - 09.04.07 - Editado no Blog do Noblat - Laio, rei de Tebas, não devia ter filhos, pois só assim poderia manter a cidade a salvo da destruição. Quando Jocasta, sua mulher, deu à luz um menino inesperado, o rei mandou atar-lhe os pés com barras de ferro e deixá-lo abandonado no alto da montanha, para morrer. Um pastor caridoso passou por ali, descobriu a criança, libertou-lhe os pés, que, no entanto ficaram definitivamente defeituosos, e o entregou a outro pastor, que o repassou ao rei de Corinto, Pólibo, casado com Mérope, que por acaso não tinha filhos. Chamado Édipo, que significa pés inchados, o menino cresceu, tornou-se homem e foi consultar o afamado Oráculo de Delfos, para esclarecer uma dúvida. A sacerdotisa não lhe respondeu à pergunta, mas expulsou-o do templo, revelando a maldição que sobre ele pesava: mataria o próprio pai, casaria com a mãe e com ela teria filhos. Preocupado, Édipo não voltou a Corinto, para evitar a possibilidade de um dia matar Pólibo e casar-se com Mérope, que acreditava fossem seu pai e sua mãe. No caminho para Tebas, encontrou um homem poderoso, numa carruagem, que se aborreceu com o fato de ele, andando com dificuldade, atrasar sua viagem. Usaram violência para afastá-lo do caminho, mas Édipo, tomado de fúria, usou seu bordão de aleijado para matar cocheiro e patrão. Seguiu para Tebas, e encontrou a cidade aterrorizada pela Esfinge, monstro terrível que apresentava um enigma a quem se aproximasse, e devorava os incapazes de solucioná-lo. Corajoso, Édipo foi enfrentar a fera, que lhe perguntou: “Qual o animal que, possuindo voz, anda pela manhã em quatro pés, ao meio-dia com dois e, à tarde, com três”. Nosso herói nem precisou pensar muito: é o homem, respondeu que engatinha quando criança anda ereto quando jovem e apóia-se num bordão quando velho. A Esfinge, derrotada, atirou-se no abismo.

Com essa façanha, Édipo ficou assim como o Lula depois do Bolsa Família: rei da cocada preta. O povo de Tebas exigiu que ele se tornasse rei, em lugar de Creonte, irmão de Jocasta, viúva de Laio. Assim se fez, e de quebra ele se casou com a rainha, como era costume. Cumpriu-se, pois, a profecia, mas nenhum dos dois soube de imediato, tanto que viveram casados tempo suficiente para ter quatro filhos: Etéocles, Polinice, Antígona e Ismene, todos os protagonistas de outras peripécias da inesgotável mitologia grega. Um dia bateu a peste em Tebas e o rei Édipo mandou consultar o oráculo, que respondeu: é por causa da morte de Laio, ainda não castigada. Investigou-se o acontecimento antigo. Jocasta lembrou pormenores da viagem do marido anterior e Édipo reconheceu-se como o criminoso. Horrorizada, Jocasta enforcou-se; horrorizado, Édipo arrancou os alfinetes de ouro de sua vestimenta e furou os próprios olhos. Cego, perdeu o trono e vagou pelo mundo, vivendo outras aventuras.

Conto essa longa história porque ela é bonita e tem papel destacado em nossa cultura ocidental e cristã: a literatura, o teatro, o cinema já aproveitaram de diversas maneiras esse enredo e a Psicanálise a utiliza para ilustrar algumas de suas mais instigantes proposições. Mas também porque quero tratar, aqui, das dificuldades para prever o futuro. Protegidos pelos deuses, os oráculos gregos não erravam uma, acertavam sempre na mosca, o de Delfos principalmente. Os mais modernos, em geral, tiveram desempenho menos brilhante. Pouco antes do fim da Segunda Guerra Mundial, o presidente dos Estados Unidos, Franklin Delano Roosevelt, juntou um grupo de sábios para descrever como seria o mundo, quando se restabelecesse a paz.

Os sábios dispunham de pistas reveladoras: um remédio milagroso, a penicilina, salvou a vida de milhares de soldados americanos, sobretudo nas inóspitas ilhas do Pacífico, curando suas infecções. Ela se desdobraria em incontáveis medicamentos, que hoje chamamos antibióticos, presentes nos receituários médicos para vencer muitas doenças. Os aviões já conseguiam praticamente dar a volta ao mundo, sem reabastecer, e seus vôos se tornavam cada vez mais seguros graças ao radar. Os foguetes alemães que transportavam bombas prenunciavam as viagens espaciais e a bomba atômica revelava uma nova e fantástica fonte de energia. Debilmente, embora, já se prenunciavam os computadores. Pois eles não acertaram nada – chegado o futuro, um crítico impiedoso registrou que sequer conseguiram prever o advento da caneta esferográfica, nossa trivial bic, que revolucionou a tarefa de anotar coisas em qualquer lugar ou circunstância.

A Organização das Nações Unidas também reuniu um grupo enorme de sábios para vasculhar um futuro mais específico: o da Terra, assolada pela sujeirada que o homem vai juntando em toda parte, sobretudo no ar, onde deposita gases que agravam o efeito estufa – a capacidade da atmosfera de reter o calor provocado pelos raios solares. Usando largamente os computadores, alimentados com dados precisos sobre essa atividade humana, eles conseguem projetar com alguma clareza o que vai acontecer – e parece ser uma tragédia bem maior do que aquela que perseguia Édipo, pois diz respeito a toda a humanidade.

Os sábios de Roosevelt não contavam com esse recurso, ainda. Mas mesmo sem ele, poderiam ter previsto que os Estados Unidos sairiam da guerra, vitoriosos, como a nação mais poderosa do planeta, e inevitavelmente se tornariam arrogantes, dispostos a meter o bedelho em toda parte e a impor sua vontade ao resto do mundo. Mas só oráculo de Delfos, com certeza, seria capaz de prever que um dia seriam governados por um presidente, tão prepotente quanto ignorante, capaz de, diante do enigma proposto pela nova Esfinge, afirmar, categoricamente: nada será feito que prejudique as empresas norte-americanas.

Almyr Gajardoni é chefe do Núcleo de Redação da Imprensa Oficial de São Paulo

agajardoni@imprensaoficial.com.br

A Crise da Educação e o Congresso Nacional – Gastão Vieira – 19.03.07 – Editado no Blog do Noblat - Finalmente a crise da educação chegou ao Gabinete do Presidente da República. Finalmente um Presidente da República em exercício reconhece o descalabro e o fracasso da educação básica. E o Presidente reconhece que o problema é a qualidade – a qualidade do que se ensina e do que não se aprende.  Será que finalmente o país vai tomar consciência da crise da educação e de sua gravidade? O estado da educação pública no Brasil é perfeitamente consistente com a qualidade de outros serviços públicos – em muitos aspectos a educação funciona até melhor do que outros serviços públicos. Tanto isso é verdade que a educação não figura entre as principais preocupações do povo brasileiro Os problemas da educação são conhecidos, mas também conhecemos as causas.  O que ainda não reconhecemos é que as políticas em curso não estão na rota da melhoria.  E esse reconhecimento vai levar tempo. Instalada a crise, resta saber se estamos dispostos e preparados para enfrentá-la. Será longo, o caminho a percorrer, até que obtenhamos o consenso sobre o que fazer e como fazer.  Os melhores casos de reforma educacional levaram algumas décadas para serem implementadas – e isso em contextos que gozavam de um nível de consenso muito maior sobre as soluções.  No Brasil, além de tudo mais, a educação se encontra quase que paralisada pelo excessivo corporativismo a rendição do setor público a demandas que se tornaram descabidas.  O caminho para a solução começará a se tornar viável quando as questões educacionais passarem a ser discutidas sob o foco da demanda e do aluno, e não sob o único e exclusivo foco dos provedores da educação e de seus interesses, ainda que legítimos.

Nesse contexto, cabe ao Congresso Nacional assumir a sua parte. Historicamente, especialmente nas últimas décadas, são poucas as iniciativas legislativas do Congresso que se tornaram lei.  Na atual conjuntura, menos do que propor leis ou caminhos, há três contribuições importantes que a Comissão de Educação da Câmara pretende oferecer.

Em primeiro lugar, vamos continuar a analisar, propor e tentar oferecer sugestões para aprimorar as propostas de legislação do Poder Executivo.  Mesmo quando essas propostas não são acolhidas, o debate que se faz em torno dela deixa sementes que poderão frutificar.

Em segundo lugar, vamos selecionar algumas propostas dos parlamentares para oferecer ao país uma discussão qualificada em torno de alguns temas centrais da educação. Mas faremos isso da maneira própria que compete ao Parlamento, dando espaço para que se instale o contraditório e evitando que a discussão se limite aos pontos de vista dos interesses corporativos.

Finalmente iremos organizar alguns seminários para trazer ao país a experiência internacional sobre reformas da educação que deram certo.  Em setembro de 2003, quando Presidente da Comissão, promovi um seminário sobre alfabetização de crianças, que começa a render seus frutos.  Em 2007 vamos realizar três eventos dessa natureza, e esperamos mobilizar o país na discussão desses temas. 

Estas, a meu ver, são medidas que podem contribuir para levar adiante o reconhecimento da crise educacional.  O gigante adormecido começa a despertar.

Gastão Vieira (PMDB-MA) é deputado e presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara.