propostas para o governo
Economistas têm 91 propostas para o governo funcionar - Fernando Dantas - Roteiro privilegia alternativas menos polêmicas e mais gerenciais, como leilões eletrônicos e política de pessoal. Já existe um plano detalhado para cortar gastos e aumentar a eficiência do setor público, o grande tabu do segundo turno da campanha eleitoral. Para além dos muitos trabalhos teóricos e acadêmicos sobre o assunto, um grupo de 20 economistas está prestes a lançar o livro Gasto Público Eficiente: 91 propostas para o desenvolvimento do Brasil, no qual traçam um roteiro detalhado de medidas para fazer o Estado brasileiro funcionar melhor, gastando menos. Tema da disputa eleitoral, o ajuste das despesas públicas ganhou conotação negativa junto ao eleitorado, sendo tratado como sinônimo de demissões de funcionários e cortes de benefícios sociais e previdenciários. As propostas de Gasto Público Eficiente têm o atrativo de não estar centradas em temas espinhosos, como a reforma da Previdência. No quarto capítulo, de autoria do especialista Raul Velloso, são listadas sugestões mais conhecidas, como o fim da indexação do valor mínimo das despesas de saúde ao crescimento do PIB e da gratuidade total nas universidades públicas. Veja o texto completo indo a "páginas".
Novembro 3rd, 2006 at 16:25
É um erro muito comum, e não somente entre os políticos, adotar o discurso demagógico e moralista em relação a corrupção. Se ouve com freqüência que é uma falha humana de alguns indivíduos, que é um problema de educação ou de cultura. Isso tudo pode até ter algum fundo de verdade mas a realidade é que a corrupção acontece porque existe a oportunidade dela acontecer. Como nas fraudes internas das empresas, onde existem oportunidades e um ambiente propício às fraude elas acontecem, assim quando existem oportunidades e um ambiente propício à corrupção, ela acontece. O famoso ditado "a ocasião faz o ladrão" neste caso se aplica perfeitamente. Um interessante exercício a se fazer, para respaldar este conceito, é a comparação do índice de "percepção da corrupção" da Transparency Internacional com o relatório sobre educação mundial da UNESCO, de onde se pode deduzir que mesmo países com elevado grau de educação da população, como a Rússia ou a Polônia, mas com muitas "oportunidades" abertas, tem graus de corrupção até piores que o Brasil. Para se combater a corrupção é importante sim a educação mas é muito mais importante eliminar as oportunidades e criar um ambiente muito hostil a corrupção e aos corruptos. O ambiente propício à corrupção existe também em função de uma serie de outros fatores coligados. A existência difusa de caixa dois nas empresas é um deles. O dinheiro oriundo da sonegação fiscal ou de outras formas de "caixa dois", ou pra usar um termo na moda "dinheiro não contabilizado", freqüentemente alimenta a corrupção, pode ser usado para pagar propinas à políticos, corromper funcionários públicos e para obter vantagens e benefícios em operações de vários tipos. A existência de um ambiente propício à corrupção, neste caso, pode se ver no fato que a organização do estado propícia e existência de caixa dois criando mecanismos de fuga da punição (por exemplo, acordos para pagamento parcelado de dívidas fiscais, que extinguem os processos criminais) ao mesmo tempo em que faz leis para punir o sonegador. A criação de um ambiente hostil à corrupção se faz, pra começar, analisando as operações e os pontos de risco de cada instituição e depois tomando todas as medida preventivas e inibitórias necessárias para eliminar ou pelo menos reduzir grandemente a possibilidade de corrupção nos pontos de risco detectados. Do outro lado se faz eliminando e inibindo sistematicamente as oportunidades que os potenciais corruptores tem de juntar e utilizar dinheiro "não contabilizado". É óbvio que não se trata de um trabalho simples e nem rápido mas, querendo iniciar a combater o problema com seriedade, é provavelmente o único caminho a seguir pois a educação sozinha, mesmo existindo, comprovadamente não é suficiente.
Novembro 3rd, 2006 at 16:27
É um erro muito comum, e não somente entre os políticos, adotar o discurso demagógico e moralista em relação a corrupção. Se ouve com freqüência que é uma falha humana de alguns indivíduos, que é um problema de educação ou de cultura. Isso tudo pode até ter algum fundo de verdade mas a realidade é que a corrupção acontece porque existe a oportunidade dela acontecer. Como nas fraudes internas das empresas, onde existem oportunidades e um ambiente propício às fraude elas acontecem, assim quando existem oportunidades e um ambiente propício à corrupção, ela acontece. O famoso ditado "a ocasião faz o ladrão" neste caso se aplica perfeitamente. Um interessante exercício a se fazer, para respaldar este conceito, é a comparação do índice de "percepção da corrupção" da Transparency Internacional com o relatório sobre educação mundial da UNESCO, de onde se pode deduzir que mesmo países com elevado grau de educação da população, como a Rússia ou a Polônia, mas com muitas "oportunidades" abertas, tem graus de corrupção até piores que o Brasil. Para se combater a corrupção é importante sim a educação mas é muito mais importante eliminar as oportunidades e criar um ambiente muito hostil a corrupção e aos corruptos. O ambiente propício à corrupção existe também em função de uma serie de outros fatores coligados. A existência difusa de caixa dois nas empresas é um deles. O dinheiro oriundo da sonegação fiscal ou de outras formas de "caixa dois", ou pra usar um termo na moda "dinheiro não contabilizado", freqüentemente alimenta a corrupção, pode ser usado para pagar propinas à políticos, corromper funcionários públicos e para obter vantagens e benefícios em operações de vários tipos. A existência de um ambiente propício à corrupção, neste caso, pode se ver no fato que a organização do estado propícia e existência de caixa dois criando mecanismos de fuga da punição (por exemplo, acordos para pagamento parcelado de dívidas fiscais, que extinguem os processos criminais) ao mesmo tempo em que faz leis para punir o sonegador. A criação de um ambiente hostil à corrupção se faz, pra começar, analisando as operações e os pontos de risco de cada instituição e depois tomando todas as medida preventivas e inibitórias necessárias para eliminar ou pelo menos reduzir grandemente a possibilidade de corrupção nos pontos de risco detectados. Do outro lado se faz eliminando e inibindo sistematicamente as oportunidades que os potenciais corruptores tem de juntar e utilizar dinheiro "não contabilizado". É óbvio que não se trata de um trabalho simples e nem rápido mas, querendo iniciar a combater o problema com seriedade, é provavelmente o único caminho a seguir pois a educação sozinha, mesmo existindo, comprovadamente não é suficiente.
Novembro 3rd, 2006 at 16:28
O Brasil não é um país intrinsecamente corrupto. Não existe nos genes brasileiros nada que nos predisponha à corrupção, algo herdado, por exemplo, de desterrados portugueses. A Austrália, que foi colônia penal do império britânico, não possui índices de corrupção superiores aos de outras nações, pelo contrário. Nós brasileiros não somos nem mais nem menos corruptos que os japoneses, que a cada par de anos têm um ministro que renuncia diante de denúncias de corrupção. Somos, sim, um país onde a corrupção, pública e privada, é detectada somente quando chega a milhões de dólares e porque um irmão, um genro, um jornalista ou alguém botou a boca no trombone, não por um processo sistemático de auditoria. As nações com menor índice de corrupção são as que têm o maior número de auditores e fiscais formados e treinados. A Dinamarca e a Holanda possuem 100 auditores por 100.000 habitantes. Nos países efetivamente auditados, a corrupção é detectada no nascedouro ou quando ainda é pequena. O Brasil, país com um dos mais elevados índices de corrupção, segundo o World Economic Forum, tem somente oito auditores por 100.000 habitantes, 12.800 auditores no total. Se quisermos os mesmos níveis de lisura da Dinamarca e da Holanda precisaremos formar e treinar 160.000 auditores. …
Novembro 3rd, 2006 at 16:30
As fraudes no setor público podem ser facilmente equiparadas, conceitualmente, com as fraudes internas nas grandes empresas. Em ambas são fatores recorrentes, determinantes e fundamentais a existência de oportunidades, a corrupção e o conflito de interesses. Por esta razão muitos dos métodos aplicados no combate às fraudes internas também servem, ou melhor serviriam se fossem aplicados, para o combate às fraudes no setor público. Porém existem algumas características peculiares do setor público e sobretudo existem algumas medidas de combate à fraudes, e conseqüentemente à corrupção e conflitos de interesses, que são especialmente aplicáveis ao setor público. Uma destas é a transparência na administração e a divulgação e acesso público as informações. Medidas que na indústria privada não são viáveis, por problemas de concorrência e/ou segredos industriais ou comerciais, no setor público são perfeitamente viáveis e até desejáveis. Não existe no setor público justificativa válida para não se ter transparência, para ocultar dados de públicas administrações e nem para impedir o acesso a este tipo de informações por parte de representantes da sociedade (por exemplo os meios de imprensa). Dados que deveriam ser sistematicamente divulgados e cujo acesso deveria ser irrestrito em todos os níveis (municipal, estadual, federal, repartições e entidades…): 1) arrecadação (impostos, taxas, cobranças, direitos, empréstimos, lucros etc…). 2) despesas (salários, alugueis, contas, serviços, obras, juros, pagamentos etc…). 3) resultados (serviços prestados, trabalhos realizados, obras executadas etc…). 4) produtividade (índices comparáveis e comparativos de eficiência e produtividade por cada setor). Outro ponto relevante são os sistemas de compra ou contratação de serviços e obras utilizados pelas repartições públicas. O sistema ideal é por leilão ou licitação com menor preço, mas com um sistemas de controle, divulgação dos dados e resultados e transparência superiores aos atuais. Vale notar que os dados divulgados, para serem úteis, deveriam ser formatados de forma a serem legíveis. Atualmente é possível se ter acesso a maioria dos dados de gestão dos governos, mas formatados de forma tão técnica e obscura que somente especialistas tem condição de extrair deles informações úteis.